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Tribunal de Justiça do Piauí
 
 
 
 
 
 
 
 
 

NORMATIZAÇÃO ESTÁGIO

EXTRACURRICULAR

INFORMAÇÕES GERAIS

 

TERESINA, PIAUÍ

Normas para Estágio Extracurricular da Faculdade São Gabriel

 

Em conformidade com a Lei nº 6.494/77, de 07 de dezembro de 1977, a Faculdade São Gabriel busca ampliar as aportunidades de estágio estabelecendo convênios com instituições e empresas públicas e privadas com a finalidade de proporcionar a complementação da formação universitária dos alunos, através das atividades práticas de estágio extracurricular.

A Coordenação de Estágio é o órgão responsável pela elaboração do Termo de Convênio e do Termo de Compromisso de Estágio. Só poderá estagiar o aluno regularmente matriculado que esteja cursando, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da carga horária referente à matriz curricular do Curso.

O estagiário só poderá ser inscrito em uma atividade de estágio, vedada a acumulação em qualquer hipótese, cuja carga horária não deverá exceder a 25 horas semanais, distribuídas em jornadas de, no máximo, 05 horas diárias. O estágio terá a duração mínima de seis meses, podendo ser renovado por igual período, até o máximo, de 24 meses.

A formalização do estágio será feita mediante assinatura dos documentos Termo de Convênio e Termo de Compromisso de Estágio, por ambas as partes conveniadas, que deverão ser encaminhados ao Protocolo Geral desta IES, devidamente preenchidos com os dados das empresas ou instituições envolvidas.

Neste sentido, há de se cumprir o seguinte procedimento indispensável à legalização do Estágio:

1° - O aluno deverá contactar com a empresa ou instituição na qual pretende estagiar, obtendo os seguintes dados:

  1. Nome da empresa ou instituição;
  2. CNPJ;
  3. Endereço completo;
  4. Nome do dirigente ou titular que irá assinar os documentos de estágio.

 

2° - Encaminhar, através do Protocolo, requerimento dirigido à Coordenação de Estágio desta IES, contendo os dados da empresa ou da instituição e os dados pessoais:

  1. Nome;
  2. Endereço completo;
  3. RG;
  4. CPF;
  5. Matricula Acadêmica;
  6. Curso;
  7. Turno;
  8. Semestre;
  9. N° da apólice de seguro (obrigatório).

 

3° - Retornar ao Protocolo desta IES, após 48 horas, onde receberá os documentos: Termo de Compromisso de Estágio e Termo de Convênio.

4° - Solicitar da empresa ou instituição concedente as assinaturas e carimbos do titular ou responsável legal.

5° - Devolver à Coordenação do Estágio da IES, via Protocolo Geral, os termos devidamente assinados para obtenção da efetivação do Estágio.

6º Ao final do estágio, a empresa ou instituição concedente deverá fornecer à Coordenação de Estágio desta IES declaração contendo as seguintes informações: o nome do estagiário, período de realização do estágio, atividades realizadas, carga horária e avaliação qualitativa de desempenho do estagiário.

Obs: Necessitando de maiores esclarecimentos procurar a Coordenação de Estágio na Diretoria Pedagógica desta IES.

 

 

 

 

 

 

 

 
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